Carvalho Rodrigues, L. e dos Santos Silva, A. P. (2025) “A FUNÇÃO DA PENA NO CONTEXTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ANÁLISE DA NORMA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DAS TEORIAS PENAIS ADOTADAS PELA CORTE”, Revista Interfaces: Saúde, Humanas e Tecnologia, 13(1), p. 5222–5234. doi: 10.16891/2317-434X.v13.e5.a2025.id2280.