Carvalho Rodrigues, L., e A. P. dos Santos Silva. “A FUNÇÃO DA PENA NO CONTEXTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ANÁLISE DA NORMA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DAS TEORIAS PENAIS ADOTADAS PELA CORTE”. Revista Interfaces: Saúde, Humanas E Tecnologia, vol. 13, nº 1, maio de 2025, p. 5222-34, doi:10.16891/2317-434X.v13.e5.a2025.id2280.