A FUNÇÃO DA PENA NO CONTEXTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ANÁLISE DA NORMA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DAS TEORIAS PENAIS ADOTADAS PELA CORTE

Resumo

As teorias da pena evoluíram ao longo da história, desde a vingança tribal até a retribuição baseada em princípios éticos. A Teoria do Direito Penal do Inimigo propõe punir os indivíduos pela condição, não pelo delito, levantando questões sobre justiça e discriminação. Contudo, o Estado de Direito busca garantir direitos humanos e combater o autoritarismo, promovendo uma sociedade justa. A Teoria Negativa da Pena questiona a eficácia punitiva, destacando a falta de resolução dos problemas subjacentes ao crime. Ademais, a Teoria Retributiva da Pena defende a retribuição como finalidade, mas carece de abordagens preventivas e reabilitadoras essenciais para uma justiça penal eficaz, levantando debates sobre a modernização do judiciário. O Tribunal Penal Internacional adota a retribuição no seu texto constitutivo e seu centro de detenção almeja reabilitar. Quais as possibilidades para adequar o Estatuto de Roma à realidade? O estudo baseou-se em uma revisão bibliográfica abrangente, cujo objetivo foi investigar o centro de detenção da Corte de Haia. A investigação justifica-se pela necessidade de alinhar esse sistema internacional com as exigências contemporâneas de justiça, haja vista a discrepância entre a teoria retributiva adotada pelo TPI em sua norma e a prática de reabilitação almejada pela custódia.