PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DANOS: PERSPECTIVA HISTÓRICA E UMA ANÁLISE COMPREENSIVA DAS PRÁTICAS ANTES E DEPOIS DA LEI Nº 11.343/06.

Abstract

O presente trabalho atenta para o Programa de Redução de Danos (PRD) que vem se consolidando como uma abordagem alternativa para usuários considerados “fim de linha” (hard core abusers)  que não querem ou não conseguem parar o consumo de álcool e outras drogas. Nisso, aventa-se uma análise do Programa de Redução de Danos, atividades desenvolvidas e a compreensão do mesmo a partir do arcabouço jurídico brasileiro, tendo como base a antiga Lei de Entorpecentes (Lei nº  6.368/76) e a evolução dessa compreensão com a Lei nº 11.343/06 de forma a esclarecer os objetivos desse modelo. No tocante à metodologia,  utiliza-se uma pesquisa bibliográfica exploratória baseada em materiais científicos já elaborados, construindo assim, um campo de conhecimentos que venha a contribuir nessa nova compreensão na terapêutica de usuários de álcool e outras drogas.