APLICAÇÃO DAS LEIS DO SUS E DO SUAS EM UMA COMUNIDADE TERAPÊUTICA: TEORIA E PRÁTICA

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo a realização de uma visita a uma Instituição de Assistência Social, buscando avaliar a aplicação dos princípios dispostos na Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do SUS) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº8.742 de 01 de dezembro de 1993, buscando traçar um cenário em um estudo de caso, onde a atuação do psicólogo se imbrica com as interfaces da atenção à saúde, em seus diferentes níveis e na assistência social. Desta forma, foi realizada a visita a uma instituição de assistência social em sua unidade localizada zona Norte do Rio de Janeiro, RJ. A visita foi dividida em dois momentos: i - uma entrevista semi-estruturada concedida por uma das psicólogas que atua na instituição; e, ii - por uma visita guiada e explicação do modelo de funcionamento terapêutico pelo médico componente da equipe técnica. A análise das informações obtidas e observações durante a visita nos revela muitos pontos dissonantes da Lei do SUS e da LOAS, corrompendo os ideais de atenção á saúde e assistência social estabelecidos nesta Lei. Porém, observamos que mesmo diante das distorções, a ação da instituição acaba por ser de utilidade pública por prestar-se à política de saúde e assistência que o Estado não logra êxito em fazer, sendo esta tão amplamente praticada em referência aos usuários de substâncias psicoativas, alvo deste estudo.