VALIDADE DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EM FACE DAS NORMAS PREVISTAS NA REFORMA TRABALHISTA

Abstract

O tema deste artigo é a “Validade de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho em face das Normas previstas na Reforma Trabalhista”. Investigou-se o seguinte problema: “As convenções ou acordos coletivos trabalhistas terão preferência sobre o legislado?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “o Direito do Trabalho deve ser constantemente modificado e modernizado para manter as relações de emprego”. O objetivo geral deste trabalho é “demonstrar que a prevalência da negociação coletiva sobre o que está legislado, se analisado ao caso concreto, não viola os princípios trabalhistas, como os da proteção e da vedação ao retrocesso social”. Os objetivos específicos são: “demonstrar a obtenção dos direitos dos trabalhadores ao longo do tempo”; “descrever a aplicação do negociado sobre o legislado”; “demonstrar as balizas e hipóteses de hegemonia do negociado acima do legislado”. Este artigo é importante para o operador do Direito, pois demonstra a importância do acordado nas relações trabalhistas, ao permitir que soluções firmadas por acordos ou convenções coletivas se sobrepesem ao legislado; para a ciência, é relevante por demonstrar que o direito deve ser modificado para permitir a evolução da sociedade, mesmo que restrinja direitos; agrega à sociedade pelo fato de contribuir para a criação e manutenção de empregos ao permitir o estudo de uma lei que beneficia ambos os lados, trabalhador e empresa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

DOI: http://dx.doi.org/10.16891/2317-434X.v9.e2.a2021.pp997-1007