OS EFEITOS DA COVID-19 NAS COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REGIÃO SUL DO BRASIL

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo oferecer alimentação escolar adequada para todos os estudantes da educação básica pública do Brasil. Para tanto, o governo federal repassa aos municípios, aos estados e Institutos Federais valores financeiros para complementar o recurso da alimentação escolar. Durante a pandemia de COVID-19, de forma emergencial, foi autorizada a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes no Brasil. Este trabalho avaliou a compra de alimentos da agricultura familiar e a reprogramação financeira na região Sul do Brasil durante a pandemia de COVID-19. Foram coletados dados de 1.180 Entidades Executoras entre os anos de 2019 a 2021. Ao analisar os dados da reprogramação de saldos, observou-se que 1.109 municípios se encontravam adequados de acordo com as diretrizes da resolução do PNAE em 2019, no entanto, em 2020 esse número decresceu para 601 e, em 2021, cresceu para 887. Em relação à compra da agricultura familiar, 1.063 EEx executaram a compra mínima obrigatória de 30% dos recursos para a compra de produtos da agricultura familiar no ano de 2019, em 2020 esse número passou a ser de 515 e em 2021 houve uma redução para 371 EEx. A partir dos resultados, foi possível perceber que o estado de calamidade pública ocasionou mudanças na gestão do Programa quando se trata de reprogramação financeira e alterações no padrão de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, bem como na dinâmica de utilização do recurso financeiro enviado aos Estados e Municípios.