ANÁLISE SÓCIO JURÍDICA ACERCA DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Authors

  • Fracisca Rakel de Souza Matos Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO
  • Francisco Thiago da Silva Mendes Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO
  • Joana Priscyla Carvalho Victor Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO
  • Junnior Leite da Silva Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO

DOI:

https://doi.org/10.16891/303

Abstract

O presente projeto visa expor, através de uma pesquisa científica baseada na obtenção de dados históricos, populares e bibliográficos, a forma com que está sendo recepcionada a proposta de emenda constitucional de nº 171/1993 que debate a redução da maioridade penal para adolescentes que contem com dezesseis anos ou mais, alterando o texto do artigo 228 da Constituição Federal, de modo a atribuir a imputabilidade do menor de 18 anos no que diz respeito aos crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão corporal seguida de morte. Desta forma, analisar a repercussão social de tal medida se faz assunto de grandiosa importância para que a sua adequação, se aprovada for a PEC 171/1993. De tal forma, nota-se a grande divergência opinativa no que diz a este respeito, estando às diversas classes sociais imbuídas de posicionamentos próprios, gerando, com isto, um grande desgaste social.

Palavras-chave: Maioridade; Criminalização; Direitos Humanos

References

REFERÊNCIAS

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Published

2016-07-29

How to Cite

Matos, F. R. de S., Mendes, F. T. da S., Victor, J. P. C., & Silva, J. L. da. (2016). ANÁLISE SÓCIO JURÍDICA ACERCA DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Revista Interfaces: Saúde, Humanas E Tecnologia, 3(11). https://doi.org/10.16891/303

Issue

Section

Humanas

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