INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM: UMA ANÁLISE JURÍCA NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise jurídica dos direitos referentes à sucessão no que tange a inseminação artificial homóloga post mortem. Pretende- se analisar sua admissão no ordenamento jurídico pátrio, onde será possível em regra na sucessão testamentária, sendo assim, não podendo o concebido ser sucessor do seu genitor na sucessão legítima. Será abordada desde os conceitos que norteiam o direito sucessório, suas espécies, a legitimação para suceder e suas transmissões. Porventura, serão analisados os conceitos de reprodução assistida e sua admissão ao direito de sucessão, como também aos embriões serem visto como prole eventual, legatário no testamento. Contudo, corre a omissão do Código Civil de 2002, não fazendo nenhuma menção sobre a temática, não autorizando nem regulamentando  a reprodução  assistida, surgindo  assim à necessidade de interpretar extensivamente o art. 1.597, inciso IV do CC/02, para a concessão de reconhecer como filho os já concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem. Por fim, esse trabalho visa explorar o sistema jurídico no tocante à adequação às novidades dirigidas pela medicina e sua efetivação aos direitos sucessórios e a garantia dos direitos fundamentais estipulados no nosso ordenamento jurídico vigente.

Palavras-chave: Direito Sucessório; Inseminação Artificial homóloga post mortem; Reprodução Assistida