A MARCA DA VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: PRECARIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA NO SECTOR PÚBLICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.16891/743Abstract
Ao reflexionar sobre as violentas formas e dimensões que caracterizam as desiguais relações trabalhistas no sector público brasileiro, cujo paradigma traz a marca das práticas da intermediação, dando lugar a processos sociais, políticos e institucionais que longe de dotar o serviço público de estandáres eficientes em seu ciclo produtivo, aprofundam as desiguais relações laborais na administração pública em suas multiplas dimensões federais, estaduais e municipal. Deste modo, propomos uma reflexão crítica acerca do contexto socioeconômico e político em que se dá a flexibilização das relações de trabalho no Brasil, com ênfase na nossa Administração Pública, identificando os principais dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro que legitimam a terceirização, definida como relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador e o tomador de serviços, caracterizada pela não individualização do empregador real dentro do campo da relação de trabalho formal.
Palavras-Chave: Administração Pública; intermediação; relações terceirizadas; triangulações laborais.
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