PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E SUSTENTABILIDADE SOCIAL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM BARBALHA-CE

Resumo

Considerando que a participação social se consolidou como um elemento central para a garantia da eficácia e da legitimidade das ações governamentais, o presente artigo analisa a influência dos mecanismos de controle social na formulação e na implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade social, tomando como objeto de estudo o município de Barbalha, no Ceará. A pesquisa adota uma abordagem quanti-qualitativa, integrando análise documental e interpretação de dados orçamentários extraídos do Plano Plurianual (PPA 2022–2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) do referido município. Os resultados indicam que, embora existam marcos legais e instrumentos institucionais que favorecem a participação cidadã, como conselhos municipais e conferências setoriais, à efetividade do engajamento popular permanece limitada por fatores estruturais como: baixa adesão social, fragilidades administrativas e caráter predominantemente consultivo das instâncias participativas. Os dados financeiros analisados evidenciam forte priorização das áreas da educação e saúde, além de avanços específicos, como a nota máxima obtida pelo município no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM 2022), ainda que contrastada pelo desempenho reduzido no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2024). Observou-se, também, que programas como o Bolsa Jovem Barbalha-CE possuem potencial para fortalecer a inclusão e promover maior corresponsabilidade cidadã. Conclui-se que a consolidação da participação social em Barbalha depende da articulação entre políticas redistributivas, transparência administrativa e estímulo ao engajamento comunitário, constituindo elemento essencial para o avanço da sustentabilidade social e para o fortalecimento da governança democrática em municípios de médio porte.